Na noite de ontem, 19/04, a entidade realizou o Workshop Trabalhista e Jovem Aprendiz. O evento contou com a parceria da ACIJS e MMD ADVOGADOS. As palestrantes, Michele Pfeffer e Elaine Antunes Boeger, relataram alguns pontos importante sobre a contratação do Jovem Aprendiz, como:

➡️ A idade de contratação de Jovem Aprendiz é de 14 aos 24 anos;
➡️ Carga horária de trabalho é de no máximo 6h para estudantes da 8º série e 8h para estudantes do ensino médio;
➡️ Não pode trabalhar em ambiente insalubre;
➡️ As férias devem ser administradas juntamente com o período de férias escolares;
➡️ Proibido horas extras.

No evento também estava presente Superintendente do CIEE, Sr. Marcelo Firmino Vaz e completou dizendo que em outras cidades são contratados menores aprendizes que possuem algum tipo de deficiência, inclusive. Salientou que além da cota aprendizagem existe também a cota de jovens com deficiência;

Seguindo o com o tema que fala da legislação trabalhista, Michele destaca pontos específicos para o comércio, como:

➡️ Carga horária de trabalho com 44 horas semanais e DSR (domingo) remunerado;
➡️ Limite de 2 horas extras por dia;
➡️ Domingo pode ser trabalhado, permitido pela Lei Municipal;
➡️ Feriados somente mediante autorização do Sindicato (CCT Comércio).

Baixa a apresentação completa!