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Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul - CDL, inscrita no CNPJ nº 82.739.061/0001-30, doravante denominada apenas “CDL JARAGUÁ DO SUL”.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e tem o objetivo de explicar aos titulares como a CDL JARAGUÁ DO SUL realiza o tratamento durante todo ciclo de vida dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
A CDL JARAGUÁ DO SUL se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º da Lei.
A CDL JARAGUÁ DO SUL, pela natureza dos serviços prestados, recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os visitantes e/ou usuários de seus serviços e Site. Esta Política de Privacidade descreve as informações que a CDL JARAGUÁ DO SUL coleta sobre seus usuários e visitantes e o que pode ser feito, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto. Ao cadastrar-se e/ou navegar pelo Site da CDL JARAGUÁ DO SUL, o usuário e/ou o visitante consente com a utilização de suas informações pessoais de acordo com as políticas a seguir.
Com a Política de Privacidade, a CDL JARAGUÁ DO SUL quer demonstrar que a privacidade da informação dos usuários é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.
Este documento é parte integrante dos Termos de Uso da CDL JARAGUÁ DO SUL. Mediante a aceitação do mesmo, o usuário aceita a política aqui contida. Então, ao utilizar qualquer produto ou serviço da CDL JARAGUÁ DO SUL, o usuário reconhece que leu e concordou com os Termos e Condições desta Política de Privacidade.
Se o usuário não concordar com qualquer condição abaixo, não deverá acessar e/ou usar o site da CDL JARAGUÁ DO SUL.
Esta Política de Privacidade pode sofrer alterações em decorrência de eventual atualização normativa ou operacional, razão pela qual se convida o titular a consultar periodicamente esta seção.
QUAIS DADOS COLETAMOS
Indicamos abaixo as situações e os dados que podemos coletar:
Ao encaminhar dados para entrar em contato com a CDL JARAGUÁ DO SUL para sugestões, críticas, dicas e elogios no https://cdljaraguadosul.com.br/contato:
• Nome;
• E-mail;
• Telefone / Celular
Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você, quando você faz o cadastro para envio de informações para se tornar um associado da CDL JARAGUÁ DO SUL no link https://cdljaraguadosul.com.br/cadastre-se incluindo, mas sem limitação, os seguintes:
• Nome completo;
• CPF/CNPJ;
• RG;
• Contrato Social;
• Número do celular;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial e/ou comercial.
Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer.
Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você quando você faz inscrições nos serviços que oferecemos através do link https://cdljaraguadosul.com.br/servicos incluindo, mas sem limitação, os seguintes:
• Nome completo;
• Endereço de E-mail;
• Número de Telefone;
· Número de Celular;
• CPF/CNPJ;
• Endereço residencial e/ou comercial.
Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer.
Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você, quando você faz o cadastro para envio do Curriculum no link https://cdlempregos.cdl-sc.org.br/projeto-site/#!/cadastro incluindo, mas sem limitação, os seguintes:
• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• Data de nascimento;
• Escolaridade;
• Número do celular;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial e/ou comercial.
Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer.
Também poderemos coletar dados pessoais livremente fornecidos pelo titular de dados quando encaminhar e-mail para cdl@cdljaraguadosul.com.br e entrar em contato pelo telefone +55 47 3275-7070 ou mandar mensagens via aplicativo whatsapp no +55 47 3275-7070.
Durante a navegação na plataforma poderão ser coletados dados, mesmo que Você não tenha cadastro em nosso site, tais como, Endereço de IP; Informações sobre o dispositivo utilizado para navegação; Informações sobre geolocalização (país, estado e cidade) de acesso; entre outros.
Não coletamos dados sensíveis
Em nenhuma hipótese fazemos qualquer atividade de tratamento envolvendo dados sensíveis. Para você saber, são considerados dados sensíveis, aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Não coletamos dados de crianças
As informações disponibilizadas nos canais digitais da CDL JARAGUÁ DO SUL não são destinadas ao público infanto-juvenil. Portanto, não fazemos captação ou tratamento, em nenhuma hipótese, de dados pessoais de crianças.
DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA USO DA INFORMAÇÃO PELA CDL JARAGUÁ DO SUL
O usuário reconhece e concorda que a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de prestar quaisquer serviços já indicados nos produtos e/ou website da CDL JARAGUÁ DO SUL. A aceitação dos termos de uso da CDL JARAGUÁ DO SUL pelo usuário será interpretada como o consentimento expresso do usuário para coleta, uso, armazenamento, tratamento e transferência das informações pessoais do usuário pela CDL JARAGUÁ DO SUL, nos termos desta política de privacidade.
BASES LEGAIS E FINALIDADES PARA O TRATAMENTO
De maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para nos relacionarmos com você (caso você consinta com o envio das newsletters e contatos), para prestarmos nossos serviços e ofertarmos eventos (caso você se inscreva) e para recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga).
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
Os ganhadores de eventuais promoções comerciais e/ou concursos realizados pela CDL JARAGUÁ DO SUL, autorizam expressamente a CDL JARAGUÁ DO SUL a divulgar seus nomes e dados pessoais fornecidos à CDL JARAGUÁ DO SUL para participação na promoção, concurso ou programa, e imagens pelos meios e nas formas que a CDL JARAGUÁ DO SUL considere conveniente, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação ou indenização alguma ao usuário.
DO USO DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS DOS INSCRITOS NOS EVENTOS E CURSOS DA CDL JARAGUÁ DO SUL
Ao realizar a inscrição em curso/evento da CDL JARAGUÁ DO SUL o titular autoriza o uso de imagem, voz e dados pessoais em materiais, fotos, documentos e meios de comunicação, para ser utilizada pela CDL JARAGUÁ DO SUL, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno.
Os dados pessoais fornecidos na inscrição serão utilizados pela CDL JARAGUÁ DO SUL para realizar a inscrição no evento/curso, credenciar o e controlar o acesso e enviar comunicados e publicidades, podendo os dados pessoais serem compartilhados com parceiros e patrocinadores do evento, para que os mesmos enviem conteúdos exclusivos e compartilhados para empresas de transporte, se houver a necessidade.
Os dados pessoais divulgados voluntariamente pelo participante durante o curso/evento serão considerados como publicamente disponíveis e não corresponde à alçada de proteção de dados garantida pela organização do evento.
Os dados serão armazenados pelo período necessário para alcançar as finalidades acima e cumprir com obrigações legais. Eles serão armazenados com os melhores esforços de proteção e segurança do mercado.
A autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem, voz e dados pessoais, em todo território nacional e no exterior e é concedida durante todo o período do curso/evento, perdurando em até 5 (cinco) anos após o término, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro.
É facultada a revogação da autorização, mediante documento escrito endereçado a CDL.
OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com terceiros para fins de execução dos serviços ou para cumprimento de obrigação legal.
Esclarecemos que jamais comercializaremos dados pessoais para outras empresas.
As informações coletadas também poderão ser compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito e (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Na hipótese de compartilhamento estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.
Ao navegar nesse site, o usuário poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela CDL JARAGUÁ DO SUL dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos, salvo quando os mesmos serem de sua propriedade também.
É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso site, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Não obstante, o usuário concorda que a CDL JARAGUÁ DO SUL não será responsável pelo uso indevido das informações pessoais do usuário, realizadas por companhias ou sites de internet. Para fins de facilitação e por própria iniciativa de informação adicional a ditos prestadores de serviços, estes usarão a informação conforme as suas próprias políticas de privacidade, cabendo a eles solicitarem autorização expressa do usuário para sua utilização.
SENHA PESSOAL
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, será escolhida pelo próprio usuário, devendo ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal.
Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém conheça a sua senha pessoal, deverá solicitar à CDL JARAGUÁ DO SUL o link para modificá-la.
Caso um usuário venha a esquecer de sua senha de acesso, poderá recuperá-la, mediante solicitação de envio de link para recuperação de senha para o endereço de e-mail cadastrado na conta do usuário.
Não será permitido a criação de novo usuário com o mesmo endereço de e-mail já cadastrado para outro usuário.
COOKIES
O usuário e o visitante do website da CDL JARAGUÁ DO SUL reconhecem e aceitam que poderá ser utilizado um sistema de monitoramento mediante a utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros, a atividade do usuário e outros fins relacionados a programas e outros acordos comerciais, possuindo sempre como objetivo, quando da instalação dos cookies, o benefício do usuário que o recebe, ficando expressamente assegurado que não será usado com outros fins alheios à operação da CDL JARAGUÁ DO SUL.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário dependem de sua exclusiva vontade e os cookies podem ser eliminados do computador quando o usuário assim desejar. Para saber como retirar os cookies do sistema, é necessário revisar a seção ajuda (Help) do navegador utilizado pelo usuário.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E COMO EXERCÊ-LOS
O titular dos dados pessoais terá o direito de obter da CDL JARAGUÁ DO SUL, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A CDL JARAGUÁ DO SUL terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.
Você pode exercer seus direitos encontrando em contato com a CDL JARAGUÁ DO SUL pelo e-mail dpo@cdljaraguadosul.com.br
Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, newsletter, também pode cancelar a assinatura.
DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a LGPD (artigos 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela CDL JARAGUÁ DO SUL ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - Fim do período de tratamento;
III - Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
IV - Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A CDL JARAGUÁ DO SUL realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Finalizado o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão devolvidos, excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conservando apenas os dados previstos na legislação vigente.
SEGURANÇA E INTEGRIDADE
Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.
As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto, como a ISO/IEC 27001.
ENVIO DE NOTIFICAÇÃO POR CONTEÚDO INDEVIDO
Caso o usuário verifique qualquer conteúdo que julgue ser indevido e que tenha sido inserido por terceiro no website ou nos produtos ou serviços da CDL JARAGUÁ DO SUL, incluindo, sem limitação, conteúdo inserido em redes sociais, o usuário deverá enviar notificação escrita à CDL JARAGUÁ DO SUL, informando o conteúdo apontado como indevido, com indicação de elementos suficientes que permitam a identificação específica do material apontado como indevido, para o e-mail dpo@cdljaraguadosul.com.br
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A CDL JARAGUÁ DO SUL não será responsável por:
• Eventuais erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações;
• Dados desatualizados, incompletos ou inverídicos, fornecidos por você.
· Interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização das informações obtidas por esses meios.
ANÚNCIOS
A CDL JARAGUÁ DO SUL possui ligações para outros sites, os quais, podem conter informações/ferramentas/serviços/produtos úteis para seus visitantes. Contudo, a presente Política de Privacidade não é aplicada a tais sites, sendo responsabilidade do usuário conhecer a Política de Privacidade dos mesmos.
MENORES DE IDADE
A CDL JARAGUÁ DO SUL não coleta, intencionalmente, informações de menores de idade que não tenham autorização de seus pais, tutores ou representantes legais para usar nossos serviços. Se um pai/mãe, tutor ou representante legal ficar sabendo que seu filho(a) menor de idade nos forneceu alguma informação pessoal sem sua prévia autorização, ele deve contatar-nos pelo endereço eletrônico dpo@cdljaraguadosul.com.br.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO.
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela CDL JARAGUÁ DO SUL para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Assim, qualquer dúvida que Você tiver referente a essa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados poderá entrar em contato com a Encarregada de Dados Pessoais (DPO) Myrian M. Kanigoski pelo e-mail dpo@cdljaraguadosul.com.br.
LEGISLAÇÃO E FORO
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Sempre que houver uma modificação nos tratamentos dos seus dados pessoais e de navegação, nossa Política de Privacidade será alterada e comunicaremos por um dos canais de comunicação disponibilizados por Você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 31.03.2023.