A CDL de Jaraguá do Sul, em parceria com o CIEE, apresentou para os associados na última plenária, 28 de outubro, uma oportunidade de contratar mão de obra qualificada para o negócio através do Programa Jovem Aprendiz.
Caso, não tenha ouvido falar ainda, o Programa CIEE Aprendiz é um programa destinado à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, constituída por atividades teóricas e práticas que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva, o programa apoia-se na Lei nº 10.097/2000. Desta forma, a empresa parceira participa da profissionalização de adolescentes e jovens, com efetiva orientação profissional, cumprindo sua cota de aprendizagem.
Principais aspectos legais:
• Jovem Aprendiz – Com idade entre 14 e 24 anos (exceto PCDs – Pessoas com Deficiência) que estejam matriculados e frequentando a escola, caso não tenham concluído o ensino médio;
• Contrato – Com prazo determinado e duração máxima de 24 meses;
• Jornada de Trabalho – Atualmente o Programa CIEE Aprendiz prevê 4 ou 6 horas por dia;
• Cota de Aprendizes – A Lei determina que as empresas com mais de 7 funcionários destinem de 5% a 15% de seu quadro para a contratação de aprendizes, exceto as Micro e Pequenas Empresas – MEI;
• Vínculo – Pela CLT, com registro e anotação na carteira de trabalho;
• Direitos Trabalhistas – O aprendiz contratado terá os mesmos direitos concedidos aos demais empregados, exceto o aviso prévio e multa sobre o FGTS;
• Remuneração – A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo hora, observando, caso exista, o piso salarial estadual;
• Incentivos Tributários – Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal); dispensa do aviso prévio remunerado; isenção de multa rescisória; empresas optantes pelo “simples”, não terão acréscimo na contribuição previdenciária.
A contratação do Jovem Aprendiz, vem acompanhada por vários benefícios tanto para as empresas, que podem moldar um talento de acordo com a realidade do seu negócio, quanto para o jovem, que recebe a oportunidade de ingressar no mundo do trabalho e fazer crescer o seu conhecimento.
Para cadastrar sua empresa é muito fácil. Basta acessar http://centralcieesc.org.br/atendimento/uccadastrar ou entrar em contato com o CIEE Jaraguá do Sul no telefone 47 99614-0013.