O Governo do Estado de Santa Catarina emitiu hoje (29.03.2020) um vídeo declarando a prorrogação da quarentena em todo o território catarinense.

Enquanto o novo decreto com as regras dessa nova prorrogação não sai, entendemos importante prestar alguns esclarecimentos os nossos associados.

Recentemente, foi publicado o Decreto nº 534/2020, que autoriza o retorno de algumas atividades, à partir de 30.03.2020, exclusivamente para o atendimento de pessoas que precisem de serviços presenciais e seguindo uma rígida política de prevenção e higienização para evitar a transmissão do Coronavírus (COVID-19), conforme Portaria nº 192, de 29.03.2020, da Secretaria de Estado da Saúde. As atividades são:  Agências bancárias  Correspondentes bancários  Lotéricas  Cooperativas de crédito

O novo decreto deve trazer a prorrogação do prazo da quarentena, sendo que o comércio em geral deverá permanecer suspenso.

Cabe lembrar que a CDL de Jaraguá do Sul está participando do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID 19 do Município de Jaraguá do Sul – Comitê Extraordinário COVID 19, grupo este de gestão da crise ocasionada pela Pandemia do Coronavírus (Covid 19), integrado por diversas autoridades públicas municipais e representantes de entidades como a ACIJS e a OAB.

Em respeito aos pleitos da classe empresarial e alinhados com os anseios dos nossos associados, o Comitê Extraordinário COVID 19, elaborou e enviou ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando um olhar atento e diferenciado à nossa região e requerendo a liberação das atividades de modo gradual, de forma coordenada, sem descuidar as questões de organização e proteção da saúde pública.

De outra ponta, é importante destacar a hierarquia existente nas decisões que estão sendo tomadas. Apesar de ser concorrente a possibilidade de emissão de normas de saúde, é preciso respeitar que a norma municipal não pode ser mais liberal que a norma estadual.

Em outras palavras, o Governo Estadual Catarinense tem legitimidade para tomar a decisão de liberação ou suspensão de atividades, devendo os municípios respeitarem essa decisão, podendo apenas impor normas mais severas.

A CDL de Jaraguá do Sul, através dos órgãos e entidades competentes (Comitê Extraordinário COVID 19, FCDL, Fecomércio, etc), está acompanhando os movimentos sociais e tenta ao máximo sensibilizar governo e governantes, apresentando o impacto e a gravidade das suas decisões, em especial sobre a classe empresarial, e as dificuldades que serão enfrentadas para que a economia possa voltar de forma regrada e ordenada à sua normalidade.

Vamos continuar firmes em nosso intento e em defesa de nossos associados, insistindo no isolamento vertical, com abrandamento gradativo das restrições e retomada imediata da economia, sempre respeitando as normas vigentes e a hierarquia legal.

Nossa vontade é a mesma: voltar a trabalhar, retomar atividades e desenvolver a economia, por isso estamos em constantes negociações e, aos poucos, através de cada vitória, voltaremos a crescer.

Talita Beber
Presidente da CDL de Jaraguá do Sul