Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso do website e dos serviços oferecidos pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul - CDL, inscrita no CNPJ nº 82.739.061/0001-30, doravante denominada "CDL JARAGUÁ DO SUL". Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada "usuário", que pretenda utilizar os produtos e serviços da CDL JARAGUÁ DO SUL deverá aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, e todas as demais políticas e os princípios que o regem.

Ao visitar o site da CDL JARAGUÁ DO SUL, o usuário estará utilizando os “Serviços” oferecidos pela CDL JARAGUÁ DO SUL, e consequentemente, o usuário concorda com os termos e condições mencionadas neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de Uso se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, associados, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Caso o usuário não concorde com os termos e condições desse acordo, então não poderá acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela CDL JARAGUÁ DO SUL.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de acessar seu conteúdo.

Alguns produtos e serviços, somente poderão ser contratados e acessados associados da CDL JARAGUÁ DO SUL.

1. DADOS DO USUÁRIO.

1.1 Para que a qualidade do serviço prestado via internet seja garantida, é imprescindível que os usuários forneçam os dados necessários e corretos quando solicitados pela CDL JARAGUÁ DO SUL. A CDL JARAGUÁ DO SUL não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.

1.2 Quanto ao fornecimento de dados para o usuário se cadastrar no sistema da CDL JARAGUÁ DO SUL, se for o caso:

1.2.1 A CDL JARAGUÁ DO SUL poderá a seu único e exclusivo critério não aceitar o cadastramento de usuários, sem necessitar prestar qualquer esclarecimento ao usuário.

1.2.2 A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários é um requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ter seu cadastro cancelado e excluído, unilateralmente pela CDL JARAGUÁ DO SUL, sem necessidade de aviso prévio e expresso.

1.2.3 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.2.4 A CDL JARAGUÁ DO SUL não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

1.2.5 A CDL JARAGUÁ DO SUL reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entender necessário, a fim de conferir os dados pessoais cadastrados.

1.2.6 Caso a CDL JARAGUÁ DO SUL decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, se o usuário furtar-se ou negar-se a enviar os documentos requeridos, a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá bloqueá-lo, suspender temporariamente a utilização de sua conta ou cancelar definitivamente o cadastro deste, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.2.7 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

1.2.8 O usuário acessará sua conta através de login e senha, e compromete-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.2.9 O usuário compromete-se a notificar a CDL JARAGUÁ DO SUL imediatamente e, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a disposição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

1.2.10 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou quaisquer outras formas de transferência da conta. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro pela mesma pessoa, física ou jurídica, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da CDL JARAGUÁ DO SUL.

1.3. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não devem ser utilizados como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, completas e atuais. Qualquer utilização do material desse site é por conta e risco do usuário.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO.

2.1 A CDL JARAGUÁ DO SUL poderá alterar a qualquer tempo estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no website www.cdljaraguadosul.com.br no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual eventualmente existente entre as partes, deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será subentendido que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.2 As alterações não vigorarão em relação a operações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.

2.3. É responsabilidade do usuário rever os Termos de Uso regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas, e eventualmente modificadas.

3. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

3.1 A CDL JARAGUÁ DO SUL toma medidas enérgicas para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, penetrando nos sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

3.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter mais informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata a cláusula 3.1, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade.

3.3 Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de prestar os serviços indicados no website da CDL JARAGUÁ DO SUL, conforme indicado na Política de Privacidade.

4. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

4.1 Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da CDL JARAGUÁ DO SUL, bem como nas contas e seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsabilizado pelas indenizações e por eventuais danos causados.

5. SANÇÕES.

5.1 Sem prejuízo de outras medidas, a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade; b) se descumprir com seus deveres de usuário, inclusive os pecuniários, quando houver; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e e) se a CDL JARAGUÁ DO SUL entender que qualquer atitude do usuário tenha causado algum dano à terceiros, à própria CDL JARAGUÁ DO SUL ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

5.2 Nos casos de cancelamento definitivo do cadastro do usuário, todas as informações que estejam relacionadas e ativas do usuário serão automaticamente canceladas e excluídas.

5.3 A CDL JARAGUÁ DO SUL reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal pertinente a qualquer usuário.

5.3.1 Tal solicitação se dará mediante envio de e-mail, para o endereço cadastrado na conta do usuário.

6. RESPONSABILIDADES E CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS.

6.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto, nos 365 dias por ano, 24 horas por dia, de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termos de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a CDL JARAGUÁ DO SUL não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, não cabendo ao usuário qualquer direito de reclamar pela impossibilidade de funcionamento de sua conta.

6.1.1. Ocasionalmente, pode haver informações no site da CDL JARAGUÁ DO SUL que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de serviços, notícias, eventos, etc..

6.1.2. A CDL JARAGUÁ DO SUL se reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar, atualizar e cancelar informações, a qualquer momento e sem aviso prévio, podendo inclusive causar a interrupção na disponibilidade dos serviços.

6.1.3. Em nenhum circunstância, a CDL JARAGUÁ DO SUL, seus diretores, oficiais, funcionários, afiliados, associados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores, serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custo de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da disponibilização ou indisponibilização de serviços e produtos no site.

6.2 O usuário poderá enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto denominado “comentários”), o usuário concorda que a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que o usuário vier a encaminhar à CDL JARAGUÁ DO SUL, seja com pedido ou sem pedido da CDL JARAGUÁ DO SUL.

6.2.1. A CDL JARAGUÁ DO SUL não se responsabiliza por: a) manter quaisquer comentários em sigilo; b) indenizar por quaisquer comentários; ou, c) responder quaisquer comentários.

6.2.2. O usuário declara e concorda que os comentários enviados à CDL JARAGUÁ DO SUL, não violam qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade, bem como, não conterão material difamatório, ilegal, abusivo, obsceno, ou qualquer vírus de computador ou outro malware capaz de afetar a operação de qualquer serviço da CDL JARAGUÁ DO SUL ou de terceiros.

6.2.3. O usuário não poderá utilizar-se de endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a CDL JARAGUÁ DO SUL ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários, sendo o usuário o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles.

6.3 A reprodução, a qualquer título, de conteúdos do site, no todo ou em parte, está expressamente proibida, salvo mediante prévia e expressa autorização por escrito pela CDL JARAGUÁ DO SUL, sob as penas da legislação civil e criminal aplicável (em especial a Lei nº 9.610/1998).

6.4 O usuário fica desde já autorizado a realizar o compartilhamento do conteúdo do site da CDL JARAGUÁ DO SUL em suas redes sociais, tais como: Facebook, Instagram, Twitter e Google, desde que não faça quaisquer alterações no conteúdo e respeite as políticas internas CDL JARAGUÁ DO SUL.

6.5 Quando o usuário submete seus comentários à CDL JARAGUÁ DO SUL, este concede automaticamente uma licença gratuita, não revogável, global e perpétua sobre todo o conteúdo submetido, autorizando a CDL JARAGUÁ DO SUL a livre divulgação, transmissão, cessão, licenciamento, veiculação, exibição, edição, reformulação, readaptação e comercialização, a qualquer título e para quaisquer fins, de tais conteúdos, com quaisquer terceiros e em quaisquer mídias e suportes, hoje ou no futuro existentes.

6.5.1 Se o usuário não concorda em autorizar a CDL JARAGUÁ DO SUL a utilizar os comentários conforme acima, o usuário não deverá submeter qualquer comentário para o site da CDL JARAGUÁ DO SUL.

6.5.2 Caso o comentário enviado tenha sido criado por terceiros, o usuário somente poderá enviá-lo para a CDL JARAGUÁ DO SUL se o autor autorizar o uso conforme previsto neste Termo.

6.5.3 Caso o comentário contenha imagem de pessoas, o usuário somente poderá enviá-lo para a CDL JARAGUÁ DO SUL se as pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista neste Termo, lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de 18 anos deve ser acompanhada da autorização do responsável legal.

6.6 O usuário não deverá expor a sua intimidade ou a de qualquer outra pessoa.

6.8 O usuário declara que não enviará comentários que contenham vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, interromper o fluxo normal do Site ou interferir na sua utilização por outros usuários, também não poderá obter ou armazenar os dados pessoais dos demais usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras.

6.10 O usuário declara estar ciente que a CDL JARAGUÁ DO SUL não está obrigada a utilizar e publicar os comentários submetidos por qualquer dos usuários e está autorizada a editar os comentários enviados por estes.

7. ALCANCE DOS SERVIÇOS.

7.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CDL JARAGUÁ DO SUL e o usuário. A CDL JARAGUÁ DO SUL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A CDL JARAGUÁ DO SUL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet.

7.2 Os usuários não poderão atribuir à CDL JARAGUÁ DO SUL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, os serviços poderão não estar disponíveis por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CDL JARAGUÁ DO SUL.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1 O uso comercial da expressão "CDL JARAGUÁ DO SUL" como nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da CDL JARAGUÁ DO SUL, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da CDL JARAGUÁ DO SUL. O uso indevido e/ou não autorizado da expressão CDL JARAGUÁ DO SUL enquanto nome empresarial ou nome de domínio, os conteúdos de telas relativas aos serviços desta, bem como os programas, banco de dados, redes e arquivos, e outras formas de uso que sejam considerados prejudiciais ou que venham a ferir as leis acerca de direito autoral, implicará na imediata exclusão do usuário bem como a adoção de medidas judiciais para sustar qualquer tentativa posterior de uso, como também indenização por danos morais e/ou materiais existentes, sem prejuízo de outras medidas legais.

8.2 O website da CDL JARAGUÁ DO SUL pode linkar outros sites da rede, de parceiros comerciais ou associados à CDL JARAGUÁ DO SUL, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pela CDL JARAGUÁ DO SUL. Não possuindo controle sobre esses sites, a CDL JARAGUÁ DO SUL não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CDL JARAGUÁ DO SUL para com esses sites e seus conteúdos.

8.2.1. Em razão do disposto no item 8.2, a CDL JARAGUÁ DO SUL, não será responsável por qualquer dano ou prejuízo relacionado a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdos, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.

8.3 O website da CDL JARAGUÁ DO SUL pode convidar o usuário a participar de fóruns online, serviços de mensagens online, redes sociais ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações (“Conteúdo”). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo através do website, plataformas, serviços e/ou produtos da CDL JARAGUÁ DO SUL, ou por meio de websites, plataformas, serviços e/ou produtos de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão da própria vontade do uso ou instalação dos produtos e/ou serviços de terceiros, o usuário concede à CDL JARAGUÁ DO SUL uma autorização e a seguinte licença não exclusiva: um direito mundial, transferível e sublicenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma no todo ou parte, em qualquer mídia, software ou meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que o usuário fornecer sem qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação para o usuário ou terceiros. Esses direitos são limitados das seguintes formas:

8.3.1 O usuário concorda que a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá armazenar e utilizar quaisquer informações que vier a fornecer, de acordo com os termos da Política de Privacidade.

8.4 À CDL JARAGUÁ DO SUL poderá, se exigido por lei, remover determinadas informações ou conteúdo submetidas pelo usuário. Neste caso, a CDL JARAGUÁ DO SUL assim agirá para cumprir à legislação e evitar danos próprios ou a terceiros, sem que o usuário possa reclamar qualquer direito haja vista que não pode alegar desconhecimento deste Termo, tão pouco evitar o cumprimento da lei.

8.5 Caso o usuário acredite que obras de sua titularidade tenham sido utilizadas nesse Site por outros usuários de maneira que constitua violação de direitos autorais, o usuário deverá enviar à CDL JARAGUÁ DO SUL a descrição detalhada da obra protegida cujo direito autoral o usuário entenda ter sido infringido, a descrição do local no Site onde se encontra, seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail, bem como uma declaração mencionando que acredita, de boa-fé, que o uso do material questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei e que, sob as penas da lei, (i) assume como verdadeiras as informações contidas na denúncia de infração e, (ii) é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

8.6 O usuário declara e concorda que, ao receber qualquer denúncia de infração, a CDL JARAGUÁ DO SUL poderá retirar imediatamente do ar o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à CDL JARAGUÁ DO SUL pela exclusão do conteúdo, podendo a CDL JARAGUÁ DO SUL publicá-lo novamente no Site, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.

8.7 O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. O cliente declara estar ciente e concordar que a CDL JARAGUÁ DO SUL não retirará conteúdo do Site que implique exercício legítimo de direito de crítica ou da liberdade de expressão.

9. INDENIZAÇÃO.

9.1 O usuário indenizará a CDL JARAGUÁ DO SUL, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrente de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo o ressarcimento de eventuais despesas com honorários de advogados.

10. MENORES DE IDADE.

10.1 O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, os seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso dos produtos e serviços ofertados pela CDL JARAGUÁ DO SUL. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados ou tutelados. A CDL JARAGUÁ DO SUL não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a CDL JARAGUÁ DO SUL tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário está utilizando qualquer produto ou serviço da CDL JARAGUÁ DO SUL sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a CDL JARAGUÁ DO SUL se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos produtos e serviços da CDL JARAGUÁ DO SUL, sem prévia notificação ou aviso.

10.2 O usuário declara que caso alguma área do Site contenha conteúdo dirigido ao público adulto, somente participará de tais áreas se tiver pelo menos 18 anos.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS, FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

11.1 Se qualquer disposição deste Termo de Uso for declarada inválida ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todas as demais permanecerão em vigor.

11.2 Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade de Jaraguá do Sul/SC. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.